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dc.coverage.spatialBrasilia (Brasil)spa
dc.creatorYamada, Erika
dc.creatorTorelly, Marcelo
dc.creatorArosa Otero, Guilherme
dc.creatorBatista do Prado Junior, Manoel
dc.creatorBendazzoli, Sirlene
dc.date.accessioned2018-06-01T19:25:33Z
dc.date.available2018-06-01T19:25:33Z
dc.date.created2018
dc.identifier.isbn978-85-94066-03-9spa
dc.identifier.otherBRL-OIM 004spa
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11788/2018
dc.description.abstractA pesquisa reune subsídios normativos para a melhor gestão do fluxo migratório venezuelano pelo Estado brasileiro, com atenção para as especificidades relacionadas aos direitos dos povos indígenas, dentro de uma abordagem de direitos. A partir dos diagnósticos, das descrições e das demandas iniciais apontadas pelos indígenas venezuelanos entrevistados e pelos interlocutores do poder público e da sociedade civil brasileira, foi realizado um levantamento da legislação brasileira e internacional aplicável, com enfoque nos direitos humanos, direitos dos povos indígenas, direitos de minorias étnicas e linguísticas e direitos das migrações.spa
dc.format.mediumDigitalspa
dc.languageptspa
dc.titleAspectos jurídicos da atenção aos indígenas migrantes da Venezuela para o Brasilspa
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bookspa
dc.type.spaDocumento monográfico técnico documentalspa
dc.contributor.institutionalOrganização Internacional para as Migrações (OIM Brasil)spa
dc.description.editionPrimeraspa


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